•Programa Permanente de Formação de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica
•Supervisão Clínico-Institucional dos CAPS e Rede de Atenção Psicossocial
•Programa Nacional de Avaliação de Centros de Atenção Psicossocial - Avaliar CAPS
Programa de Volta para Casa
O Programa De Volta Para Casa dispõe sobre a regulamentação do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação).
Este Programa atende ao disposto na Lei 10.216, de 06.04.2001, que no Art. 5º, determina que os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida.
De Volta pra Casa já atinge 537 municípios e tem mais de 3.500 beneficiados
O De Volta pra casa é um projeto coordenado pela Área Técnica de Saúde Mental do ministério, responsável por oferecer uma ajuda de custo de R$ 320,00 aos pacientes que saem de um período de longa internação psiquiátrica (superior a dois anos ininterruptos em hospitais psiquiátricos ou de custódia), além de auxiliar na reabilitação psicossocial, como o retorno à moradia; seja na casa de familiares, em repúblicas, ou em residências terapêuticas (moradias custeadas com recursos das internações psiquiátricas e implantadas pelo município para quem perdeu vínculos familiares). O foco são os pacientes com transtornos mentais internados por problemas relacionados às psicoses, depressão, dependência química, entre outros. Em dezembro de 2009, foram contabilizados 537 municípios na rede e desde que foi criado, em 2003, até junho de 2008, foram 3.454 mil beneficiados pelo programa.
Depois de sair do hospital, o paciente passa a receber atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que fica encarregado do acompanhamento por uma equipe multidisciplinar e da reinserção na sociedade, escola ou trabalho. Os municípios não recebem o recurso do programa, mas este é depositado diretamente em conta bancária aberta em nome do beneficiário. O Ministério da Saúde também dá apoio técnico e financeiro para que os municípios façam a expansão da rede extra-hospitalar (CAPS, residências terapêuticas, ações de saúde mental na atenção básica, entre outros) para o processo de desinstitucionalização.
CIDADANIA – “O projeto é muito importante, pois na transição há pacientes que não têm documentos e é preciso providenciar isso tudo. Eles também precisam abrir conta em banco, ou seja, é um resgate à cidadania e uma aposta que eles podem recomeçar sua vida”, afirma o coordenador de saúde mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado. Mesmo nos casos em que o paciente não tem autonomia, a conta é aberta em nome do beneficiário, com a ajuda de um representante legal.
A ajuda é oferecida até o paciente conseguir ter sua independência com um trabalho e poder prescindir do beneficio.
Um dos municípios modelo no funcionamento do De Volta pra Casa é Barbacena (MG) que concentrava, no passado, grande quantidade de leitos psiquiátricos. São Paulo também, com experiências exitosas em Campinas e Casa Branca. Com a Reforma Psiquiátrica, o atendimento à saúde mental no local modificou-se de forma significativa, com a redução gradual e programada de leitos em hospitais psiquiátricos e a criação de uma rede substitutiva efetiva para acolher os pacientes moradores dos grandes asilos.
Um dos municípios modelo no funcionamento do De Volta pra Casa é Barbacena (MG) que concentrava, no passado, grande quantidade de leitos psiquiátricos. São Paulo também, com experiências exitosas em Campinas e Casa Branca. Com a Reforma Psiquiátrica, o atendimento à saúde mental no local modificou-se de forma significativa, com a redução gradual e programada de leitos em hospitais psiquiátricos e a criação de uma rede substitutiva efetiva para acolher os pacientes moradores dos grandes asilos.
Para aderir ao programa, os municípios precisam encaminhar o termo de adesão ao ministério. É necessário que o município tenha atendimento básico em saúde mental. O documento deve estar assinado pelo Coordenador de Saúde Mental, o Secretário Municipal de Saúde, e o prefeito do município. A equipe de saúde do local que irá aderir ao projeto também faz uma avaliação.
SAIBA MAIS
Em dezembro de 2009, o Ministério da Saúde contabilizou no Brasil:
• 1.467 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• 550 Serviços Residenciais Terapêuticos, contemplando 2.480 moradores ;
• Programa de Inclusão Social pelo Trabalho, que somam 382 iniciativas em todo o país;
• 2.573 leitos reservados a pacientes com transtornos mentais em hospitais gerais;
• Em 2001, havia 52.962 leitos em hospitais psiquiátricos. Em 2009, foram reduzidos para 35.604;
• Em 2001, havia 246 hospitais psiquiátricos no Brasil, muitos de grande porte (com até mil leitos). Em 2008, existem 205 hospitais psiquiátricos.
O que é a reforma psiquiátrica
A Reforma Psiquiátrica, mais do que denunciar os manicômios como instituições de violências, propõe a construção de uma rede de serviços e estratégias territoriais e comunitárias, profundamente solidárias, inclusivas e libertárias. No Brasil, tal movimento iniciou-se no final da década de 70 com a mobilização dos profissionais da saúde mental e dos familiares de pacientes com transtornos mentais. Esse movimento se inscreve no contexto de redemocratização do país e na mobilização político-social que ocorre na época.
